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DERECHO DO AMBIENTE
E DO CLIMA

Actuamos en el ámbito administrativo, civil y penal, o simplemente como Consultoría Jurídica y Asesoría y Asesoría Preventiva en temas relacionados con el Medio Ambiente.

Atrasos em Voos

Dependendo da situação, é possível conseguir compensações.

De acordo com as regras da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor, atrasos superiores a determinadas durações garantem direitos como:

  1. Assistência material (alimentação, comunicação e hospedagem, se necessário).

  2. Reembolso integral da passagem ou reacomodação em outro voo.

  3. Compensações financeiras em casos de danos morais ou materiais comprovados.

Se o voo atrasou mais de 4 horas, veja o que fazer para garantir seus direitos:

  1. Solicite uma declaração oficial

  2. Peça à companhia aérea um documento que comprove o atraso do voo. Essa é uma prova importante.

  3. Negocie alternativas

  4. Converse sobre realocação para outro voo ou soluções que atendam às suas necessidades de viagem.

  5. Guarde os comprovantes

  6. Mantenha registros de todos os prejuízos sofridos, como recibos de alimentação, transporte ou hospedagem.

  7. Consulte um especialista

  8. Entre em contato conosco para avaliar seu caso. Você pode ter direito a indenizações ou compensações, de acordo com a legislação brasileira.

 

Seus direitos precisam ser respeitados. Conte conosco para orientá-lo no que for necessário!

 

É fundamental guardar todos os comprovantes e registrar o problema junto à companhia aérea. Se o problema não for resolvido, você pode buscar a Justiça para garantir seus direitos.

Bagagem Extraviada

Veja o passo a passo para lidar com essa situação:

  1. Notifique a companhia aérea imediatamente: Procure o balcão de atendimento no aeroporto e preencha o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB).

  2. Guarde os comprovantes: Tenha em mãos o comprovante de despacho e seu bilhete aéreo.

  3. Prazo para localização: As empresas têm até 7 dias para voos domésticos e 21 dias para voos internacionais para localizar sua bagagem.

  4. Indenização: Se a bagagem não for encontrada, você tem direito à indenização. Também pode exigir reembolso pelos itens essenciais adquiridos enquanto esperava pela solução.

 

Caso a companhia aérea não resolva ou a indenização seja insuficiente, podemos ajudar você a buscar seus direitos na Justiça.

Conexão Perdida por atraso de Voo

A legislação brasileira garante seus direitos como passageiro.

📌 O que a companhia aérea deve fazer?

🔹 Reacomodação: Você tem direito de ser colocado no próximo voo disponível, sem custo adicional.

🔹 Assistência material: Dependendo do tempo de espera, a empresa deve fornecer:

  • 1 a 2 horas: Comunicação (telefone, internet ou outros meios).

  • 2 a 4 horas: Alimentação (vouchers ou reembolso).

  • 8 horas: Hospedagem e transporte, caso seja necessário pernoitar.

🔹 Reembolso: Se preferir, você pode optar pelo reembolso integral da passagem.

 

Prejuízos adicionais?

Se a perda da conexão causou transtornos, como perda de compromissos importantes, é possível buscar indenização por danos morais e materiais.

🚨 Dica importante:

Guarde todos os documentos, comprovantes de gastos e registros do ocorrido. Eles serão fundamentais para garantir seus direitos!

📢 Viajar é um direito, e respeito ao passageiro é uma obrigação.

Overbooking

Ocorre quando a companhia aérea vende mais assentos do que o disponível no voo, e alguns passageiros acabam ficando sem embarcar.

Se sua viagem foi prejudicada:

  1. Assistência imediata: A companhia aérea deve oferecer opções como reacomodação em outro voo, reembolso do valor ou transporte alternativo.

  2. Custos extras: Caso precise de alimentação, hospedagem ou transporte terrestre devido ao atraso, a empresa deve arcar com essas despesas.

  3. Indenização: Além dos direitos acima, é possível buscar indenização por danos morais e materiais, dependendo do impacto causado.

Cancelamento de Voo

Imediatamente, deve-se:

  1. Solicitar informações: Exigir uma explicação clara e por escrito sobre o motivo do cancelamento.

  2. Reivindicar assistência: A companhia aérea deve oferecer suporte adequado, como alimentação, hospedagem e transporte, dependendo do tempo de espera.

Seus direitos incluem:

🔹 Reacomodação: Realocação em outro voo na mesma rota, sem custo adicional.

🔹 Reembolso: Caso você opte por cancelar a viagem, o valor pago deve ser devolvido integralmente.

🔹 Danos morais e materiais: Se o cancelamento causou prejuízos financeiros ou emocionais, é possível buscar indenização.

 

🚨 Importante: Guarde todos os comprovantes de gastos extras e mantenha um registro detalhado do ocorrido.

📢 Quando seu voo é cancelado, é seu direito ser tratado com respeito e receber as compensações necessárias.

Alimentação e Hospedagem

Em caso de atraso ou cancelamento de voo, a companhia aérea tem a obrigação de fornecer alimentação e hospedagem.

 🍽 Alimentação

Quando o atraso for superior a 2 horas, a empresa deve oferecer alimentação adequada, como refeições e bebidas, conforme o tempo de espera.

🏨 Hospedagem

Se o atraso levar a pernoite, a companhia é obrigada a fornecer Alimentação e hospedagem hospedagem, além de transporte para o local de acomodação, caso necessário.

💡 Importante Essas obrigações se aplicam não apenas em voos domésticos, mas também em voos internacionais.

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Bagagem Danificada

Direitos de quem tem a bagagem danificada de acordo com a legislação brasileira!

🎒 Responsabilidade da companhia aérea

Se a  bagagem for danificada, a companhia aérea tem a obrigação de indenizar o passageiro, cobrindo os prejuízos causados. A indenização pode ser integral ou parcial, dependendo da extensão do dano.

📝 O que fazer?

  1. Registre o ocorrido assim que perceber o dano, preferencialmente ainda no aeroporto, junto ao balcão da companhia.

  2. Solicite o relatório de irregularidade (PIR) para formalizar o incidente.

  3. Guarde comprovantes dos danos e de qualquer gasto extra, como reparos ou substituição de itens danificados.

 

⚖️ Direitos garantidos

O passageiro tem o direito de ser indenizado de acordo com o valor da bagagem danificada, com base na Convenção de Montreal e nas normas da ANAC.

 

Entre em contato conosco para garantir que seus direitos sejam respeitados! A companhia aérea deve assumir a responsabilidade e fornecer a compensação devida.

família esperando solução no aeroporto

⚖️ Indenização e compensação

Se seus direitos forem desrespeitados, podemos te ajudar a buscar a indenização por danos financeiros e morais, seja em nível administrativo ou judicial.

🔍 Entre em contato conosco!

Não deixe que um problema durante sua viagem prejudique seus direitos. Estamos aqui para proteger você e garantir que receba o que é justo!

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