

DERECHO DO AMBIENTE
E DO CLIMA
Actuamos en el ámbito administrativo, civil y penal, o simplemente como Consultoría Jurídica y Asesoría y Asesoría Preventiva en temas relacionados con el Medio Ambiente.
Atrasos em Voos
Dependendo da situação, é possível conseguir compensações.
De acordo com as regras da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor, atrasos superiores a determinadas durações garantem direitos como:
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Assistência material (alimentação, comunicação e hospedagem, se necessário).
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Reembolso integral da passagem ou reacomodação em outro voo.
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Compensações financeiras em casos de danos morais ou materiais comprovados.
Se o voo atrasou mais de 4 horas, veja o que fazer para garantir seus direitos:
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Solicite uma declaração oficial
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Peça à companhia aérea um documento que comprove o atraso do voo. Essa é uma prova importante.
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Negocie alternativas
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Converse sobre realocação para outro voo ou soluções que atendam às suas necessidades de viagem.
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Guarde os comprovantes
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Mantenha registros de todos os prejuízos sofridos, como recibos de alimentação, transporte ou hospedagem.
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Consulte um especialista
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Entre em contato conosco para avaliar seu caso. Você pode ter direito a indenizações ou compensações, de acordo com a legislação brasileira.
Seus direitos precisam ser respeitados. Conte conosco para orientá-lo no que for necessário!
É fundamental guardar todos os comprovantes e registrar o problema junto à companhia aérea. Se o problema não for resolvido, você pode buscar a Justiça para garantir seus direitos.
Bagagem Extraviada
Veja o passo a passo para lidar com essa situação:
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Notifique a companhia aérea imediatamente: Procure o balcão de atendimento no aeroporto e preencha o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB).
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Guarde os comprovantes: Tenha em mãos o comprovante de despacho e seu bilhete aéreo.
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Prazo para localização: As empresas têm até 7 dias para voos domésticos e 21 dias para voos internacionais para localizar sua bagagem.
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Indenização: Se a bagagem não for encontrada, você tem direito à indenização. Também pode exigir reembolso pelos itens essenciais adquiridos enquanto esperava pela solução.
Caso a companhia aérea não resolva ou a indenização seja insuficiente, podemos ajudar você a buscar seus direitos na Justiça.
Conexão Perdida por atraso de Voo
A legislação brasileira garante seus direitos como passageiro.
📌 O que a companhia aérea deve fazer?
🔹 Reacomodação: Você tem direito de ser colocado no próximo voo disponível, sem custo adicional.
🔹 Assistência material: Dependendo do tempo de espera, a empresa deve fornecer:
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1 a 2 horas: Comunicação (telefone, internet ou outros meios).
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2 a 4 horas: Alimentação (vouchers ou reembolso).
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8 horas: Hospedagem e transporte, caso seja necessário pernoitar.
🔹 Reembolso: Se preferir, você pode optar pelo reembolso integral da passagem.
Prejuízos adicionais?
Se a perda da conexão causou transtornos, como perda de compromissos importantes, é possível buscar indenização por danos morais e materiais.
🚨 Dica importante:
Guarde todos os documentos, comprovantes de gastos e registros do ocorrido. Eles serão fundamentais para garantir seus direitos!
📢 Viajar é um direito, e respeito ao passageiro é uma obrigação.
Overbooking
Ocorre quando a companhia aérea vende mais assentos do que o disponível no voo, e alguns passageiros acabam ficando sem embarcar.
Se sua viagem foi prejudicada:
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Assistência imediata: A companhia aérea deve oferecer opções como reacomodação em outro voo, reembolso do valor ou transporte alternativo.
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Custos extras: Caso precise de alimentação, hospedagem ou transporte terrestre devido ao atraso, a empresa deve arcar com essas despesas.
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Indenização: Além dos direitos acima, é possível buscar indenização por danos morais e materiais, dependendo do impacto causado.
Cancelamento de Voo
Imediatamente, deve-se:
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Solicitar informações: Exigir uma explicação clara e por escrito sobre o motivo do cancelamento.
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Reivindicar assistência: A companhia aérea deve oferecer suporte adequado, como alimentação, hospedagem e transporte, dependendo do tempo de espera.
Seus direitos incluem:
🔹 Reacomodação: Realocação em outro voo na mesma rota, sem custo adicional.
🔹 Reembolso: Caso você opte por cancelar a viagem, o valor pago deve ser devolvido integralmente.
🔹 Danos morais e materiais: Se o cancelamento causou prejuízos financeiros ou emocionais, é possível buscar indenização.
🚨 Importante: Guarde todos os comprovantes de gastos extras e mantenha um registro detalhado do ocorrido.
📢 Quando seu voo é cancelado, é seu direito ser tratado com respeito e receber as compensações necessárias.
Alimentação e Hospedagem
Em caso de atraso ou cancelamento de voo, a companhia aérea tem a obrigação de fornecer alimentação e hospedagem.
🍽 Alimentação
Quando o atraso for superior a 2 horas, a empresa deve oferecer alimentação adequada, como refeições e bebidas, conforme o tempo de espera.
🏨 Hospedagem
Se o atraso levar a pernoite, a companhia é obrigada a fornecer Alimentação e hospedagem hospedagem, além de transporte para o local de acomodação, caso necessário.
💡 Importante Essas obrigações se aplicam não apenas em voos domésticos, mas também em voos internacionais.

Bagagem Danificada
Direitos de quem tem a bagagem danificada de acordo com a legislação brasileira!
🎒 Responsabilidade da companhia aérea
Se a bagagem for danificada, a companhia aérea tem a obrigação de indenizar o passageiro, cobrindo os prejuízos causados. A indenização pode ser integral ou parcial, dependendo da extensão do dano.
📝 O que fazer?
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Registre o ocorrido assim que perceber o dano, preferencialmente ainda no aeroporto, junto ao balcão da companhia.
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Solicite o relatório de irregularidade (PIR) para formalizar o incidente.
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Guarde comprovantes dos danos e de qualquer gasto extra, como reparos ou substituição de itens danificados.
⚖️ Direitos garantidos
O passageiro tem o direito de ser indenizado de acordo com o valor da bagagem danificada, com base na Convenção de Montreal e nas normas da ANAC.
Entre em contato conosco para garantir que seus direitos sejam respeitados! A companhia aérea deve assumir a responsabilidade e fornecer a compensação devida.

⚖️ Indenização e compensação
Se seus direitos forem desrespeitados, podemos te ajudar a buscar a indenização por danos financeiros e morais, seja em nível administrativo ou judicial.
🔍 Entre em contato conosco!
Não deixe que um problema durante sua viagem prejudique seus direitos. Estamos aqui para proteger você e garantir que receba o que é justo!